Advogado do servidor público: protegendo sua carreira

Você merece orientação jurídica que preserve sua estabilidade, direitos adquiridos e trajetória profissional diante das complexidades do regime estatutário que afetam sua vida funcional.

ESPECIALIZAÇÃO

Atuação exclusiva em Direito do Servidor Público, com conhecimento aprofundado das legislações estatutárias específicas.

EXPERIÊNCIA

Acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais nas três esferas governamentais por profissionais capacitados.

ATENDIMENTO

Análise individualizada considerando as particularidades da carreira e órgão específico de cada servidor.

ORIENTAÇÃO

Soluções preventivas que minimizam riscos à estabilidade funcional através de consultoria jurídica contínua.

Problemas reais dos servidores públicos

Você que acorda cedo para servir à população merece respeito aos seus direitos como servidor. Estamos aqui para orientar quando o Estado não reconhece sua dedicação e seus direitos conquistados.

Como podemos ajudar você

Processo administrativo disciplinar

Seu problema: Você recebeu uma notificação de PAD e não sabe como se defender? Muitos servidores enfrentam acusações sem entender seus direitos básicos, arriscando até perder o cargo.

Como ajudamos: Analisamos seu caso, acompanhamos seus depoimentos e preparamos sua defesa com linguagem técnica adequada para proteger sua estabilidade.

Aposentadoria e benefícios

Seu problema: As regras de aposentadoria mudam constantemente e você não sabe qual se aplica ao seu caso? Está preocupado se seus anos de contribuição serão respeitados?

Como ajudamos: Verificamos sua situação específica, identificamos a melhor regra para seu caso e orientamos sobre toda documentação necessária para garantir seus direitos.

Remuneração e progressão

Seu problema: Seu órgão nega sua progressão na carreira ou não paga adicional que você tem direito? Essas perdas se acumulam ano após ano no seu contracheque.

Como ajudamos: Verificamos seu enquadramento funcional, identificamos verbas não pagas e mostramos caminhos possíveis para recuperar o que é seu por direito.

Nossa metodologia para defender servidores públicos

Como realmente trabalhamos

Transparência é nosso compromisso com você, servidor que já enfrenta burocracia diariamente. Nossa metodologia estruturada abrange análise personalizada da sua situação, intervenção nos momentos críticos, acompanhamento presencial quando necessário, e comunicação clara em todas as etapas do seu caso.

Atendemos servidores de todas as esferas e categorias

Servidores federais

Professores universitários
Profissionais de saúde
Auditores fiscais
Servidores do judiciário
Policiais federais
Militares
Aposentados federais

Servidores estaduais

Professores estaduais
Policiais civis/militares
Agentes penitenciários
Técnicos administrativos
Profissionais de saúde
Funcionários de fundações
Servidores do judiciário

Servidores municipais

Professores municipais
Guardas municipais
Profissionais de saúde
Agentes administrativos
Fiscais municipais
Funcionários de autarquias
Assessores legislativos

Situações especiais

Estágio probatório
Comissionados
Temporários
Celetistas
Pré-aposentados
Pensionistas
Cedidos

Independente da sua posição ou carreira no serviço público, nossa equipe possui o conhecimento específico para orientar sobre seus direitos e a legislação aplicável ao seu caso.

Passo a passo da nossa assessoria jurídica

Nossa jornada jurídica

Para servidores acostumados com procedimentos administrativos, apresentamos nosso fluxo de trabalho de forma transparente. Você saberá exatamente o que esperar em cada etapa do atendimento jurídico.

ANÁLISE INICIAL

Avaliação preliminar da situação funcional do servidor público com identificação dos direitos potencialmente violados.

ESTRATÉGIA PERSONALIZADA

Desenvolvimento do plano de defesa específico para seu processo administrativo ou questão previdenciária.

DEFESA TÉCNICA

Elaboração de recursos administrativos e peças jurídicas fundamentadas na legislação do servidor.

ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL

Participação em audiências, sindicâncias e depoimentos para garantir o direito do servidor público.

RESOLUÇÃO

Implementação das medidas para preservar sua estabilidade e proteger sua carreira no serviço público.

Materiais gratuitos para servidores públicos

Conheça seus direitos

Disponibilizamos recursos educativos para que você compreenda melhor seus direitos como servidor público.

Guia Prático: PAD

Manual com etapas do processo disciplinar, direitos fundamentais durante o procedimento e orientações para cada fase.

Checklist: Aposentadoria

Lista organizada de documentos necessários para aposentadoria conforme as principais regras para servidores públicos.

E-book: Direitos Remuneratórios

Publicação que esclarece verbas, gratificações e adicionais a que servidores têm direito segundo a legislação vigente.

Cartilha: Assédio Moral

Material informativo sobre como identificar, documentar e buscar providências em casos de assédio no ambiente público.

Estes materiais têm caráter informativo. Para seu caso específico, recomendamos orientação personalizada.

Não deixe seus direitos como servidor público serem ignorados

Você dedica sua vida profissional ao serviço público, contribuindo diariamente para o funcionamento do Estado e o atendimento à população. Merece ter seus direitos respeitados e sua carreira protegida.

A orientação jurídica especializada pode fazer toda diferença quando você enfrenta:

Processos administrativos disciplinares injustos

Dúvidas sobre sua aposentadoria e tempo de contribuição

Negativa de progressões e direitos remuneratórios

Assédio moral ou perseguição no ambiente de trabalho

Necessidade de licenças ou afastamentos legais

Qualquer situação que ameace sua estabilidade funcional

Fale conosco hoje mesmo

Estamos prontos para ouvir seu caso e oferecer a orientação jurídica que você precisa para defender seus direitos como servidor público.

WhatsApp: 📱 (16) 99119-5273

Dúvidas frequentes sobre direito do servidor público

O que é o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para servidor público?

O PAD é o procedimento interno usado para apurar possíveis infrações cometidas por servidores públicos, garantindo direito à ampla defesa e contraditório conforme determina a legislação estatutária.

Como funciona a defesa em Processo Administrativo Disciplinar?

O servidor acusado pode apresentar defesa escrita, produzir provas e ter acompanhamento de advogado para orientação técnica em todas as fases do procedimento disciplinar.

Quais são as condições para perda de estabilidade no serviço público?

A estabilidade pode ser afetada apenas após o devido processo legal e se houver constatação de infrações específicas previstas no estatuto, sempre respeitando o contraditório e ampla defesa.

O que considerar ao receber notificação de sindicância?

É recomendável buscar orientação jurídica para compreender seus direitos, analisar os fatos imputados e apresentar defesa técnica adequada à situação específica do caso.

Quais os meios de contestação em caso de penalidade administrativa?

Existem recursos administrativos e, em alguns casos, medidas judiciais que podem ser analisados por profissional especializado conforme as particularidades de cada situação funcional.

Como proceder em situações de assédio moral no ambiente público?

É importante documentar as ocorrências, reportar aos canais competentes e buscar orientação jurídica para entender as medidas administrativas e legais aplicáveis ao caso concreto.

Quais os fundamentos das regras de aposentadoria do servidor público?

A aposentadoria é regida por normas constitucionais e infraconstitucionais que estabelecem requisitos específicos de tempo de contribuição, idade e outras condições conforme a categoria funcional.

Em quais situações é possível analisar revisão de aposentadoria?

Quando houver indícios de erro de cálculo, interpretação incorreta de normas ou desconsideração de direitos adquiridos, é recomendável uma análise técnica da situação previdenciária específica.

Como fica a situação funcional durante um PAD?

Via de regra, o servidor continua exercendo suas funções regulares até a conclusão do processo, salvo casos específicos em que a legislação prevê afastamento preventivo por razões fundamentadas.

Qual o prazo para recursos em processo administrativo disciplinar?

Os prazos variam conforme a legislação específica de cada ente e carreira, sendo geralmente estabelecidos nos estatutos e regimentos próprios de cada administração pública.